Entenda como as instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) estão estruturadas e o papel delas no funcionamento deste.
O Sistema Financeiro Nacional é dividido em três principais áreas de atuação: moeda, crédito, câmbio e capitais; seguros privados e; previdência fechada.
Além disso, o SFN compreende três categorias principais de instituições, são elas: órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores.
Os três grupos, conjuntamente, atuam e participam nas atividades econômicas do país, tornando possível o funcionamento da circulação monetária como um todo.
Na tabela a seguir, podemos visualizar de que maneira essa estrutura é formada, de modo a permitir o melhor funcionamento econômico e seu respectivo monitoramento no país:
| Órgãos normativos | Entidades supervisoras | Operadores |
| CMN (Conselho Monetário Nacional) | BACEN (Banco Central do Brasil) | Bancos e caixas econômicas Cooperativas de crédito Administradoras de consórcios Cooperativas de crédito Corretoras e distribuidoras Instituições de pagamento Demais instituições não bancárias |
| CVM (Comissão de Valores Mobiliários) | Bolsa de valores Bolsa de mercadorias e futuros | |
| CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) | SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) | Seguradoras Resseguradoras Entidades abertas de previdência Sociedades de capitalização |
| CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) | PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) | Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) |
Órgãos Normativos
Os órgãos normativos desempenham um papel crucial no Sistema Financeiro Nacional (SFN), estabelecendo regras e diretrizes para promover o bom funcionamento do mercado. Essas instituições normativas são importantes porque regulamentam o SFN, atualizam as leis e estabelecem garantias para pessoas e empresas que operam nesse sistema.
CMN (Conselho Monetário Nacional)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão colegiado responsável por formular e implementar as políticas monetária, cambial e creditícia do Brasil. Considerado o órgão máximo do sistema financeiro nacional, seu principal objetivo é garantir a estabilidade e o adequado funcionamento da moeda e do crédito no país.
Composto por três membros, o CMN é presidido pelo Ministro da Economia e conta com a participação do Presidente do Banco Central do Brasil, além de um terceiro membro indicado pelo Presidente da República e nomeado pelo Senado Federal. Esse terceiro membro geralmente é um profissional com sólida experiência na área econômico-financeira.
Suas principais atribuições incluem estabelecer as diretrizes e metas da política monetária, regular o sistema financeiro, definir a política cambial, autorizar a emissão de papel-moeda, fiscalizar as instituições financeiras, entre outras responsabilidades relacionadas à segurança e à solidez do sistema financeiro.
O CMN realiza reuniões periódicas para discutir e tomar decisões sobre questões ligadas à política monetária e ao sistema financeiro. Suas deliberações têm impacto direto na atuação do Banco Central e das demais instituições financeiras do país.
Assim, o Conselho Monetário Nacional desempenha um papel central na definição e execução das políticas monetárias e financeiras do Brasil, buscando a estabilidade econômica e o crescimento sustentável do país.
CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados)
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão colegiado ligado ao Ministério da Economia do Brasil. Sua principal responsabilidade é regular e fiscalizar o mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.
Composto por representantes de diferentes órgãos governamentais, como Ministério da Economia, Ministério da Justiça, Banco Central, SUSEP e CVM, o CNSP desempenha várias funções essenciais.
Entre suas atribuições estão a definição de diretrizes e normas para o Sistema Nacional de Seguros Privados, a regulamentação de seguros obrigatórios, o estabelecimento de regras para seguradoras e entidades do setor, a autorização e fiscalização de operações, a aprovação de condições contratuais e tarifas, e a fiscalização do cumprimento das normas e operações das empresas supervisionadas.
O CNSP realiza reuniões regulares para discutir e tomar decisões relacionadas ao mercado de seguros. Suas deliberações têm um impacto significativo na regulação e funcionamento do setor, visando à proteção dos consumidores, à estabilidade das instituições e ao fortalecimento do mercado.
Dessa forma, o Conselho Nacional de Seguros Privados desempenha um papel crucial na regulação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil, assegurando a eficiência, a transparência e a segurança das operações realizadas pelas seguradoras, resseguradoras, entidades de previdência complementar e sociedades de capitalização.
CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar)
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é um órgão colegiado que faz parte do sistema de previdência complementar no Brasil. Sua principal função é regular e fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar, conhecidas como fundos de pensão.
O CNPC é composto por representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas, sendo formado por membros indicados pelo Ministério da Economia, pelos trabalhadores e pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Suas atribuições incluem estabelecer diretrizes e normas para o regime de previdência complementar fechada, definir regras para a criação, operação, fusão e liquidação das entidades, regular os investimentos e aplicações financeiras dessas entidades, garantir a solvência e a gestão financeira adequada, estabelecer critérios para a concessão de benefícios previdenciários, fiscalizar as atividades das entidades e disciplinar a atuação dos dirigentes e conselheiros.
O CNPC realiza reuniões periódicas para discutir e tomar decisões sobre assuntos relacionados à previdência complementar fechada. Suas deliberações têm impacto direto na regulamentação e funcionamento das entidades de previdência complementar, visando à segurança e proteção dos participantes e beneficiários dos planos.
Assim, o Conselho Nacional de Previdência Complementar desempenha um papel fundamental na regulação e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar no Brasil, garantindo a gestão adequada dos planos e a proteção dos direitos dos participantes.
Entidades Supervisoras
Por sua vez, as instituições supervisoras têm a responsabilidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado financeiro. Elas monitoram os participantes do mercado e aplicam sanções para corrigir comportamentos em desacordo com as diretrizes normativas.
BACEN (Banco Central do Brasil)
O Banco Central do Brasil (BCB) é a entidade encarregada de supervisionar e regular o sistema financeiro no país. Sua principal missão é assegurar a estabilidade e o correto funcionamento desse sistema, além de elaborar e executar a política monetária nacional.
O BCB opera de forma independente, possuindo autonomia operacional, administrativa e financeira. Ele tem a responsabilidade de emitir a moeda nacional, o Real, e garantir sua estabilidade e valor. Além disso, o banco central regula e fiscaliza as atividades das instituições financeiras, tais como bancos comerciais, bancos de investimento, cooperativas de crédito e corretoras de valores.
As principais atribuições do Banco Central do Brasil incluem: implementar a política monetária, regulamentar e supervisionar o setor bancário, emitir moeda, controlar o mercado de câmbio, administrar as reservas internacionais e promover a estabilidade financeira.
Além dessas atribuições, o Banco Central do Brasil também desempenha um papel relevante na promoção da inclusão financeira, na condução de pesquisas e análises econômicas, e na representação do país em organizações internacionais relacionadas ao sistema financeiro.
CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia no Brasil. Seu principal objetivo é regular, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no país, com o propósito de assegurar a transparência, segurança e eficiência desse mercado.
A CVM desempenha um papel essencial na proteção dos investidores, na promoção da integridade e igualdade no mercado, e na manutenção da confiança dos participantes. Suas atividades abrangem várias áreas do mercado de valores mobiliários, como emissão, negociação, distribuição e intermediação de valores mobiliários.
O funcionamento da CVM é baseado em suas responsabilidades legais, que envolvem: regulação e normatização, fiscalização e supervisão, autorização e registro, educação e orientação, aplicação de penalidades.
Em resumo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é responsável por regular, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, com o objetivo de garantir a transparência e a segurança para os investidores. Suas atividades envolvem a criação de normas, a fiscalização do mercado, a autorização de participantes, a educação dos investidores e a aplicação de penalidades em casos de infrações.
SUSEP (Superintendência de Seguros Privados)
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil. Seu principal objetivo é regular, fiscalizar e desenvolver o mercado de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no país.
A SUSEP desempenha um papel fundamental na proteção dos segurados, na promoção da solidez e equilíbrio do setor de seguros, e na garantia da estabilidade e eficiência do mercado. Suas atividades abrangem diversas áreas do mercado de seguros, incluindo seguros de vida, automóveis, saúde, residenciais, empresariais, entre outros.
O funcionamento da SUSEP é baseado em suas atribuições legais, que incluem: regulação e normatização, fiscalização e supervisão, autorização e registro, educação e orientação e aplicação de penalidades.
Em resumo, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável por regular, fiscalizar e desenvolver o mercado de seguros no Brasil. Suas atividades envolvem a criação de normas, a fiscalização das operações das seguradoras, a autorização de empresas para atuar no setor, a educação dos consumidores e a aplicação de penalidades em casos de infrações. A atuação da SUSEP busca assegurar a proteção dos segurados, a solidez do mercado e a adequada prestação de serviços pelas seguradoras.
PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar)
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é um órgão governamental que regula e fiscaliza as entidades fechadas de previdência complementar, conhecidas como fundos de pensão, no Brasil.
A PREVIC tem a responsabilidade de proteger os participantes desses fundos e garantir a estabilidade do sistema de previdência complementar. Para isso, ela realiza diversas atividades, tais como: estabelecimento de normas, autorização e registro, supervisão e fiscalização, orientação aos participantes e aplicação de sanções.
Resumindo, a PREVIC desempenha um papel essencial na regulação e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar no Brasil. Seu objetivo principal é proteger os participantes e garantir a estabilidade do sistema de previdência complementar, por meio do estabelecimento de normas, supervisão, orientação e aplicação de sanções quando necessário.
Operadores
As instituições operadoras, por sua vez, são as que efetivamente operam no mercado financeiro. Elas atuam como intermediárias ou facilitadoras das atividades do SFN e oferecem os serviços financeiros demandados pelos usuários. Bancos e instituições de pagamento desempenham papéis importantes no setor monetário, de crédito, capital e câmbio, enquanto seguradoras, resseguradoras e entidades de previdência complementar desempenham funções no setor de seguros e previdência. Essas instituições, em conjunto, compõem o SFN e trabalham em harmonia para garantir a eficiência, transparência e estabilidade do sistema financeiro, bem como para atender às necessidades das pessoas e empresas que dele dependem.